MP do Frete: piso de R$ 5 mil será removido

Governo articula retirada de valor específico da MP do Frete

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou nesta segunda-feira (13) que parlamentares trabalham para construir um acordo acerca do piso de frete estabelecido na medida provisória que modifica as normas do setor. A proposta é manter a obrigatoriedade de um piso mínimo, conforme já previsto na legislação vigente, mas sem estipular um valor específico para esse patamar.

Decisão sobre retirada do valor de R$ 5 mil

Durante as votações anteriores realizadas na comissão designada para debater a medida e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares determinaram um piso de frete nacional equivalente a R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam trajetos de longa distância. De acordo com o líder governista, esse trecho será suprimido durante a votação no plenário do Senado, planejada entre terça (14) e quarta-feira (15).

Randolfe indicou que essa modificação será caracterizada como uma supressão textual, e não como uma alteração da matéria. Consequentemente, a proposta não seria obrigada a retornar à Câmara para nova rodada de votação. Uma vez que a medida provisória está em vigor desde março, mas carece de aprovação do Congresso para se tornar lei definitiva, o prazo limite para análise encerra-se na quinta-feira (16), sob risco de perda da validade.

Contexto e objetivos da medida provisória

Quando foi editada em março, em circunstância da escalada de tensão no Oriente Médio, a medida provisória tinha como propósito central fortalecer o cumprimento do piso de frete para que os valores refletissem adequadamente os gastos reais associados à operação de transporte, entre eles diesel e tarifas de pedágio.

A medida endureceu as sanções direcionadas a empresas que descumprem o piso, que atualmente é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Implementada em 2018, a política de preços mínimos surgiu como uma das principais demandas dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele período. A tabela é reajustada sempre que ocorre variação no preço do combustível superior a 5%, para cima ou para baixo, mecanismo conhecido como gatilho.

Argumentação legal e acordo com caminhoneiros

Segundo Randolfe, existe um acordo que preserva o piso de frete, porém com ajuste relativo ao valor estabelecido. Ele menciona que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que não compete ao Congresso deliberar sobre um valor específico de piso. "Há um acordo com os caminhoneiros. Podemos ter o piso, mas sem estabelecimento do valor", afirmou o líder governista.

Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), realizaram reunião com membros da oposição nesta segunda. Participaram do encontro a líder do PP, Tereza Cristina (MS), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A representante do PP declarou, após a reunião, que estabelecer um valor para o piso, especificamente os R$ 5 mil, configura uma "matéria estranha" à medida provisória. Conforme sua avaliação, os parlamentares conquistaram um "bom avanço". "Estamos fazendo negociação para que ela possa avançar e não caduque. Se houver acordo, não apresentaremos emendas", comentou.

Anistia a multas será vetada pelo presidente

Randolfe ressaltou que "certamente" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará veto à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi incorporada ao texto durante a tramitação na Câmara. Esse posicionamento ocorre porque, se os senadores cogitarem alterar o conteúdo, a medida precisará passar por nova votação na Câmara, para a qual não há "tempo hábil" disponível.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conforme informações de interlocutores, pautará a medida caso o acordo seja finalizado.

Posições favoráveis e contrárias

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, explica que a perspectiva dos caminhoneiros considera que a intensificação do conflito entre Estados Unidos e Irã impacta diretamente os profissionais do setor e a população. Empresas que contratam serviços de transporte de mercadorias, como indústrias, produtores rurais e estabelecimentos comerciais, posicionam-se contrários ao texto.

Organizações como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) argumentam que qualquer incremento estrutural de despesa logística pode elevar o preço de produtos destinados ao consumidor final.