Fux suspende julgamento sobre escala 5x2 e transfere para plenário presencial

Ministro Fux suspende votação e transfere análise da escala 5x2 para plenário presencial

O ministro Luiz Fux realizou um destaque durante o julgamento relativo à transição da escala 5x2 e determinou a transferência do processo para o plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança processual invalida os votos já registrados no ambiente virtual, zerando o placar atual. A retomada do julgamento sobre escala 5x2 dependerá de inclusão em pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sem data definida no momento.

Até este ponto, três ministros haviam votado no plenário virtual acompanhando o relator Flávio Dino, confirmando as normas estabelecidas para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Com a decisão de Fux, o procedimento reinicia do zero, exigindo que cada magistrado vote novamente quando o tema retornar ao plenário presencial.

Liminar de Flávio Dino permanece em vigor durante transição

A liminar do ministro Flávio Dino continua válida enquanto o tribunal não profere decisão final sobre a escala 5x2. Nesta medida cautelar, Dino mantém para 16 de dezembro a implementação da nova escala e autoriza que, durante a primeira fase da transição, a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias de trabalho.

Segundo as determinações, cada dia de expediente pode ter até oito horas e 24 minutos, sem incidência de pagamento adicional referente aos 24 minutos que extrapolam o limite ordinário de oito horas. Esta regra aplica-se independentemente da existência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Votos registrados no plenário virtual e sua anulação

No ambiente de votação virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam manifestado suas posições, confirmando as diretrizes delineadas por Dino para a escala 5x2. O plenário virtual teria encerrado em 23 de novembro às 23h59. Contudo, com a decisão de Fux de transferir para sessão presencial, esses votos perdem validade, e cada ministro deverá participar novamente do julgamento quando Fachin pautar o assunto.

Entendimento da reforma da jornada de trabalho

A modificação na escala de trabalho recebeu aprovação do Congresso Nacional e institui diminuição progressiva do limite máximo de horas semanais. Na primeira etapa, iniciada em 16 de dezembro de 2026, o teto semanal reduz-se de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado incorporados à semana. A redução final para 40 horas semanais está agendada para dezembro de 2027.

Um dos principais conflitos encaminhados ao STF relaciona-se especificamente a essa etapa de transição. Como a regulamentação preservou o máximo ordinário de oito horas diárias, a divisão de 42 horas por cinco dias de trabalho resulta em jornadas diárias de oito horas e 24 minutos.

Disposições da liminar de Flávio Dino sobre escala 5x2

Na medida cautelar agora submetida à apreciação dos demais ministros, Flávio Dino autorizou o acréscimo desses 24 minutos sem incidência de sobretaxa de hora extra durante o período intermediário, mesmo quando empregadores e representações sindicais não tenham alcançado acordo coletivo antes de 15 de dezembro.

A decisão também eliminou restrições rígidas baseadas em períodos semanais e mensais para o usufruto dos dois dias de descanso remunerado. Desta forma, acordos e convenções coletivas poderão especificar quando os dois dias de folga serão aproveitados, desde que seja garantido o acesso a ambos os descansos.

Prazos e regulamentações adicionais da decisão

O ministro Flávio Dino estabeleceu prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos já existentes. Além disso, determinou que a redução da carga horária não poderá acarretar decréscimo salarial para os trabalhadores. O tribunal conferiu também 180 dias ao Congresso Nacional para que regulamente regimes diferenciados aplicáveis a setores específicos e estabeleça diretrizes de adequação para microempresas e pequenas empresas.

A decisão do ministro busca equilibrar a implementação da escala 5x2 com flexibilidade nas negociações coletivas e proteção aos direitos dos trabalhadores, enquanto aguarda o julgamento definitivo no plenário presencial do STF.