Dino solicita esclarecimentos ao STF sobre validade de votos em julgamento de aborto

Ministro Flávio Dino solicita informações para avaliar anulação de votos STF aborto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4) que setores técnicos da instituição forneçam informações detalhadas para possibilitar a análise de requerimentos que buscam a anulação de votos STF aborto em um julgamento que versou sobre a descriminalização voluntária da interrupção da gestação durante as primeiras doze semanas. Dino, que recebeu a responsabilidade pela relatoria do processo, examina questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acerca dos procedimentos utilizados na análise virtual do caso realizada em dezessete de outubro de 2025.

Contexto da sessão virtual e votação de Barroso

A sessão virtual em questão ocorreu quando o então ministro Luís Roberto Barroso votou pela liberação da interrupção da gestação durante o período mencionado. Este voto foi proferido um dia anterior à sua aposentadoria. No seu último dia de atuação na Corte, Barroso solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição fundamentada. O pedido foi acolhido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que autorizou a realização da sessão de forma excepcional.

Imediatamente após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes requereu que a matéria fosse julgada no plenário presencial, constituindo-se assim o segundo voto favorável à descriminalização do aborto nas primeiras doze semanas de gestação. Anteriormente, a ministra Rosa Weber havia defendido essa posição como primeira relatora da ação.

Argumentos para anulação dos votos

A UJUCASP e o IBDR fundamentam o pedido de invalidação do voto de Barroso afirmando que a abertura de sessão virtual às vésperas de sua aposentadoria, com o propósito específico de permitir a manifestação de seu voto, prejudicou a imparcialidade e a regularidade do processo de julgamento. Os argumentos ressaltam vícios procedimentais que comprometeram a lisura do procedimento.

Por sua vez, a CNBB solicita a anulação do voto de Rosa Weber, fundamentando-se na tese de que o voto favorável à liberação do aborto foi inserido no sistema do plenário virtual apenas após um requerimento para que o processo fosse apreciado no plenário presencial. Conforme a posição da Conferência, seria inviável a apresentação de votos por demais integrantes da Corte após o destaque feito para apreciação presencial.

Análise do ministro Dino sobre as irregularidades

Em sua manifestação, o ministro Dino reconheceu que as controvérsias processuais apontadas pelos amici curiae (amigos da Corte) referem-se à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de dezessete de outubro de 2025, incluindo as providências adotadas pela presidência da Corte. O ministro destacou um aspecto importante: a sessão virtual foi incluída na pauta da ministra Rosa Weber, que se encontra aposentada desde 2023.

Dino ressaltou que a ministra Rosa Weber indubitavelmente não realizou qualquer procedimento durante 2025 para inserir o processo na pauta de julgamento, suscitando questionamentos sobre quem e como realizou essa inclusão. Tal constatação reforça a necessidade de esclarecimentos sobre os trâmites administrativos envolvidos.

Necessidade de esclarecimento dos procedimentos

O ministro enfatizou que a análise em conjunto das questões suscitadas nos requerimentos evidencia a imprescindibilidade de elucidação completa da sequência de atos processuais e administrativos que resultaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como os respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais que as embasaram. Segundo Dino, esse esclarecimento é essencial para assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade apresentadas pelas instituições católicas.

A solicitação de informações técnicas representa um passo importante no processo de revisão das alegadas irregularidades procedimentais, permitindo que a Corte examine detalhadamente se houve comprometimento dos princípios de imparcialidade e regularidade processual que fundamentam a legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal.

Implicações para o julgamento

O resultado dessa análise poderá ter repercussões significativas para a validade da votação ocorrida em outubro de 2025, potencialmente impactando toda a decisão sobre descriminalização do aborto nas primeiras doze semanas. A apreciação das alegações de nulidade requer rigor técnico e observância irrestrita dos procedimentos que garantem a confiabilidade das decisões da instituição máxima do Poder Judiciário brasileiro.