ANPD instaura investigação contra Discord por morte de adolescente

ANPD abre investigação contra Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou nesta sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possíveis falhas na proteção de menores de idade. A ANPD Discord iniciou essa ação após a morte de uma adolescente de 13 anos em circunstâncias graves, buscando verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março de 2026.

Falhas na proteção de menores sendo investigadas

A investigação apura diversos pontos críticos sobre a atuação da plataforma. Entre os tópicos examinados estão possíveis deficiências na prevenção e combate à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que incentivem automutilação e comportamentos suicidas. A ANPD também investiga a presença de mecanismos eficazes para verificação da idade dos usuários e o cumprimento das normas para remoção de conteúdos ilegais.

Conforme divulgado pela agência, o processo administrativo contra o Discord examina especificamente:

- Possíveis falhas na adoção de medidas legais exigidas para prevenir e reduzir riscos de menores serem expostos a conteúdos ou contatos que estimulem automutilação e suicídio;
- Ausência de sistemas considerados eficazes para verificar a idade dos usuários da plataforma;
- Possíveis deficiências na retirada de conteúdos que violem regras de proteção infantil;
- Falhas na comunicação de casos graves às autoridades competentes.

Prazos e obrigações da plataforma

A plataforma Discord terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD informações detalhadas sobre os mecanismos existentes para prevenir violações graves contra menores. Além disso, após reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU), a empresa se comprometeu a apresentar um plano completo de adequação até segunda-feira (10).

O plano deve incluir medidas específicas para ampliar a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e também animais na plataforma. Os representantes do Discord também assumiram responsabilidades relacionadas ao chamado dever de cuidado, que exige das plataformas digitais a implementação de práticas que reduzam riscos e protejam seus usuários de forma contínua.

Possíveis punições previstas na legislação

Caso a ANPD constate irregularidades no cumprimento das normas, poderá determinar alterações nas práticas operacionais da empresa e aplicar sanções estabelecidas no ECA Digital. As punições podem incluir multas de até R$ 50 milhões por infração cometida, representando uma ação regulatória severa para garantir conformidade.

Caso que motivou a investigação

A investigação foi iniciada após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho. Conforme informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a menina teria sido coagida a tirar sua própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord que durou aproximadamente 45 minutos.

A operação policial que investigou o caso resultou na apreensão de seis indivíduos em diferentes estados. Foram encontrados materiais de apologia ao neonazismo, armas brancas e conteúdos de abuso sexual infantil com as pessoas detidas. As investigações revelaram que o grupo utilizava a plataforma Discord, juntamente com o Telegram, para atrair vítimas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos, tendo meninas como principais vítimas.

Ações complementares de órgãos públicos

A atuação da ANPD ocorre de forma complementar à de outros órgãos públicos no Brasil. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e especializado em investigação de crimes cibernéticos, também estão apurando os detalhes do caso envolvendo a plataforma Discord.

Segundo informações obtidas pela GloboNews, os integrantes da Advocacia-Geral da União consideraram a reunião desta sexta-feira com representantes do Discord como produtiva, sinalizando possibilidades de colaboração para melhorias urgentes na segurança da plataforma.

Contexto mais amplo de risco na internet

A investigação contra o Discord reflete preocupações crescentes com o papel de plataformas digitais como ambientes vulneráveis para exploração de menores. O caso destaca a necessidade de proteção robusta de dados e comportamento de crianças e adolescentes em espaços virtuais, especialmente considerando a capacidade de transmissão ao vivo e a dificuldade em moderar conteúdos rapidamente.

A ANPD Discord agora trabalha para estabelecer padrões mais rigorosos de conformidade que possam servir como referência para outras plataformas de comunicação digital que operam no Brasil.