Senado aprova ampliação do MEI e perdão de dívidas

Senado aprova ampliação do MEI com perdão de dívidas

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que promove a ampliação do MEI em dois aspectos fundamentais: aumenta o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual e concede perdão de dívidas para os inadimplentes da categoria. A medida representa uma importante mudança nas regras que regulamentam o funcionamento dos pequenos negócios no país.

A iniciativa foi encaminhada pelo governo Lula e representa uma resposta às demandas dos microempreendedores. O perdão das dívidas do MEI constitui uma das últimas ações anunciadas pela campanha presidencial nesta semana, buscando fortalecer a relação com esse segmento de trabalhadores autônomos que representa milhões de brasileiros.

Aprovação rápida nas duas casas legislativas

A proposta recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), com 78 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A rapidez na aprovação demonstra o consenso entre os parlamentares sobre a importância de reformular os critérios de enquadramento para os microempreendedores individuais.

Novo limite de faturamento para MEI

A ampliação do MEI estabelece um cronograma de aumentos progressivos do limite de faturamento. Em 2027, o teto subirá para R$ 110 mil anuais, e em 2028, alcançará R$ 140 mil, um aumento significativo em relação ao atual patamar de R$ 80 mil.

Segundo explicou o relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), essa mudança resolve um problema recorrente enfrentado pelos pequenos empresários.