Processos judiciais nos EUA podem revolucionar redes sociais

As redes sociais enfrentam uma onda de processos judiciais nos EUA

Os principais processos judiciais contra redes sociais estão redefinindo o cenário legal das plataformas digitais em todo o país. Meta, Google, TikTok, Snapchat, Discord e Roblox enfrentam milhares de ações nos tribunais americanos, acusadas de prejudicar usuários, especialmente crianças. Esses processos judiciais representam um ponto de inflexão na história das redes sociais, com potencial para transformar permanentemente como as plataformas operam, se forem desfavoráveis às empresas de tecnologia.

O escrutínio jurídico intenso sobre essas companhias contrasta com a percepção inicial das redes sociais. Há duas décadas, quando essas plataformas surgiram, eram celebradas como tecnologia revolucionária que conectaria pessoas e democratizaria o acesso à informação. Hoje, a realidade é bem diferente: especialistas jurídicos, reguladores e legisladores acompanham atentamente cada decisão judicial.

Eric Talley, advogado e professor da Faculdade de Direito de Columbia, explicou que esse cenário não interessa apenas a observadores jurídicos. A influência desses processos judiciais sobre a percepção pública mais ampla provavelmente afetará as próximas eleições políticas e moldará novas leis e regulamentos nos próximos anos.

O efeito Califórnia na regulação das plataformas

Muitos processos tramitam em tribunais da Califórnia, onde as principais empresas de mídia social mantêm suas sedes. Conhecido como "efeito Califórnia", as mudanças legais e políticas implementadas naquele Estado costumam repercutir em todo o país, influenciando a regulação de outras regiões.

Alexis Shore Ingber, especialista em direito da comunicação na Universidade de Syracuse, afirmou que "não há mais como negar que existe um problema com a segurança infantil nas plataformas". Para ela, estamos vivenciando um ponto de inflexão significativo nesse setor.

Este ano marcou derrotas sem precedentes para grandes players do mercado. A Meta e o YouTube foram condenados por um júri a pagar US$ 6 milhões em indenização a uma jovem que alegou ter desenvolvido dependência de mídias sociais na infância, o que teria contribuído para problemas de saúde mental e emocional. Ambas as empresas anunciaram que pretendem recorrer da decisão.

Os 4 principais processos judiciais que podem mudar tudo

1. Escolas versus plataformas de mídia social

Um extenso litígio multidistrital na Califórnia inclui alegações de mais de 1.000 distritos escolares em todo o país. Os processos judiciais nesta categoria acusam Instagram, YouTube, Snapchat e TikTok de serem intencionalmente projetados para serem viciantes, prejudicando mentalmente e emocionalmente as crianças através do uso excessivo.

As escolas argumentam que lidar com os efeitos nocivos das mídias sociais consumiu seus recursos financeiros e que as plataformas devem ser consideradas um "incômodo público". Elas exigem responsabilização pelo impacto no bem-estar infantil.

Um julgamento com júri está marcado para fevereiro, depois que as plataformas fizeram um acordo com um distrito escolar específico. Caso os tribunais decidam contra as empresas, tudo pode mudar: desde como exibem o engajamento de usuários até quem é permitido acessar as plataformas.

O YouTube declarou que "as alegações nessas queixas simplesmente não são verdadeiras". O Snapchat discordou "fundamentalmente das alegações", afirmando que não tem como alvo escolas. A Meta recusou comentários, assim como o TikTok.

2. Estado da Califórnia e 28 outros Estados contra Meta

Advogados da Califórnia e Colorado lideraram um grupo de 29 Estados em uma ação judicial contra a Meta e Instagram iniciada em 2023. O julgamento está marcado para agosto, focando em alegadas violações da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA).

A COPPA foi promulgada em 2000 especificamente para proteger crianças menores de 13 anos de serem alvo de empresas online. Os Estados acusam a Meta de violar essa lei federal e pedem melhorias nos mecanismos de controle para impedir que menores de idade usem as plataformas.

Os Estados também exigem que a Meta remova dados coletados anteriormente de usuários menores de idade. Essa informação é crucial porque a empresa as utiliza para segmentação de anúncios e treinamento de ferramentas e modelos de inteligência artificial. A Meta já forneceu mais de 2 milhões de documentos ligados ao caso.

3. Menor de idade anônimo contra Roblox e Discord

Um menino de 13 anos moveu processos judiciais contra Roblox e Discord em um tribunal estadual em San Mateo, Califórnia. Ele alega ter sido aliciado por um predador sexual através de ambas as plataformas. O homem envolvido foi posteriormente preso por crimes contra mais de duas dúzias de crianças.

O processo argumenta que as plataformas foram intencionalmente projetadas com falhas de segurança e utilizaram marketing enganoso sobre sua segurança para usuários jovens. Ambas as empresas tentaram transferir o caso para arbitragem, mas o tribunal recusou. O caso está suspenso aguardando recurso das companhias.

Caso Roblox e Discord percam seus recursos, o julgamento poderá ocorrer ainda este ano. Um veredicto desfavorável poderia forçar mudanças significativas nas restrições de idade e na capacidade de estranhos interagirem com menores através de mensagens e salas de bate-papo.

4. Forrest contra Meta: desafiando a Seção 230

Andrew Forrest, um bilionário australiano, processou a Meta em 2022 na Califórnia por falha em combater anúncios fraudulentos. Esses anúncios enganam australianos em investimentos falsos que supostamente proliferaram no Facebook, utilizando seu nome e imagem.

O caso é particularmente significativo porque Forrest está pedindo ao tribunal que determine se a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações pode ser usada como defesa pela Meta. A Seção 230, promulgada em 1996, essencialmente fornece imunidade legal às plataformas para qualquer coisa que ocorra nelas.

Se o tribunal ficar do lado de Forrest, poderá derrubar décadas de defesas utilizadas por plataformas online. As alegações incluem uso indevido de imagem e enriquecimento ilícito, já que a Meta lucra com anúncios independentemente do objetivo ou resultado.

Perspectivas futuras para redes sociais e regulação

Entre este ano e o próximo, Meta e outras grandes plataformas de mídia social enfrentarão mais julgamentos. Os júris considerarão alegações de jovens usuários, pais, distritos escolares e procuradores estaduais sobre os efeitos nocivos causados pela forma como essas plataformas são projetadas e operadas.

Durante os anos em que esses processos judiciais foram apresentados, a Meta lançou mudanças visando tornar suas plataformas mais seguras para jovens usuários. Porém, alterações mais amplas e fundamentais nos designs, funcionamento e acesso às plataformas provavelmente levarão anos e passarão por múltiplas decisões judiciais desfavoráveis.

Adam J. Schwartz, advogado que fundou uma ferramenta online de revisão de documentos, identificou esses casos como "emblemáticos que definirão o tom e teor para moldar a lei no futuro". O resultado desses processos judiciais, seja através de acordos extrajudiciais ou veredictos de júri, pode transformar permanentemente a forma como as plataformas de mídia social operam no país e potencialmente no mundo inteiro.