Prefeitos do Centro-Oeste cobram atraso no Fundeb em Divinópolis

Encontro em Divinópolis discute impacto do atraso no Fundeb

Dez gestores municipais da região Centro-Oeste de Minas Gerais compareceram a uma reunião realizada na manhã de segunda-feira, 23 de junho, nas dependências da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis. O atraso no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi o tema central do encontro, que reuniu autoridades locais para debater as consequências financeiras dessa inadimplência estadual.

O atraso no Fundeb representa uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos municípios da região, comprometendo a capacidade de investimento em educação e remuneração de profissionais. A crise fiscal evidenciada por esse débito afeta diretamente a qualidade dos serviços educacionais oferecidos à população.

Situação crítica em Divinópolis

Galileu Machado, prefeito de Divinópolis, apresentou dados alarmantes sobre a situação financeira do município. Segundo informações divulgadas durante a reunião, a capital regional enfrenta um débito de aproximadamente R$ 6 milhões referentes ao atraso no Fundeb. A administração municipal indicou que essa defasagem impactará diretamente nos repasses destinados à remuneração de educadores e no custeio do transporte estudantil.

Em declaração inédita, o prefeito cogitou pela primeira vez em público sobre a necessidade de escalonar o pagamento de salários. "O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", destacou Machado.

Dependência orçamentária do Fundeb em Divinópolis

Dados apresentados pela administração municipal revelam a profunda dependência financeira do atraso no Fundeb. Do montante total de R$ 7 milhões destinados à folha de pagamento do setor educacional de Divinópolis, aproximadamente R$ 6,5 milhões provêm do fundo federal. Esse valor representa mais de 90% dos gastos com salários pagos no início do mês.

Previamente, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, havia informado ao G1 que o recurso correspondente às férias foi suspenso para servidores da educação. A medida foi necessária para garantir o pagamento integral dos educadores junto com demais funcionários municipais no quinto dia útil de julho, como estabelecido pelo calendário administrativo.

Repercussão em outros municípios da região

Itapecerica também sente impacto

Willer Rodrigues Reis, prefeito de Itapecerica, participou do encontro e expressou preocupação com a continuidade dos serviços educacionais. Embora não tenha divulgado números específicos da situação local, o gestor ressaltou que a falta de repasse compromete a prestação de serviços públicos. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", comentou o prefeito.

Estratégia conjunta de enfrentamento

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, explicou que o encontro transcendeu a simples exposição de dificuldades financeiras. O objetivo foi fortalecer a articulação entre os gestores e estabelecer estratégias coordenadas de pressão junto ao governo estadual. "Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", afirmou Resende.

Dimensão da dívida estadual

Números alarmantes da inadimplência

A Associação Mineira de Municípios informou que o estado de Minas Gerais deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros exclusivamente referente ao atraso no Fundeb. Esse montante é apenas um dos componentes da dívida total que ultrapassa R$ 4,7 bilhões em maio.

Na região Centro-Oeste especificamente, o débito acumulado com a saúde atingiu R$ 227.593.368,33, conforme informações prestadas pelos municípios integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS). Esse valor reflete apenas a área da saúde, não incluindo o atraso no Fundeb e outras obrigações estaduais.

Histórico de inadimplência progressiva

Conforme dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), a falta de repasses na saúde tornou-se progressiva a partir de junho de 2016. Contudo, existem dívidas originais que remontam a 2011 e continuam sem serem quitadas.

Um levantamento conduzido pelo G1 identificou que apenas três municípios da região Centro-Oeste (Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga) possuem débitos estaduais que ultrapassam R$ 80 milhões. Esses valores correspondem a repasses destinados tanto à saúde quanto ao transporte escolar.

Perspectivas para os próximos meses

A preocupação expressa pelos prefeitos sobre o período que se aproxima, especialmente agosto, denota a gravidade da situação. Sem a regularização dos repasses do atraso no Fundeb, os municípios poderão enfrentar impossibilidade de cumprir suas obrigações contratuais e legais com servidores públicos.

A articulação entre os gestores municipais busca criar pressão política e jurídica para forçar o governo estadual a honrar seus compromissos financeiros. As medidas judiciais já propostas pela AMM continuam em andamento, mas conforme indicado pelos prefeitos, será necessário ampliar as estratégias de cobrança para obter resultado efetivo.