PGR manifesta-se pela manutenção de prisão domiciliar de Bolsonaro

Parecer da PGR sobre regime domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República apresentou, na quinta-feira (1º), um parecer técnico sustentando que a prisão domiciliar de Bolsonaro deve ser mantida. Este posicionamento se fundamenta nas conclusões da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente no episódio envolvendo uma arma de fogo apreendida durante uma abordagem policial com um militar do Exército.

O documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet avalia que a conclusão do inquérito foi apropriada e que não ocorreu qualquer "falta grave" atribuível a Bolsonaro no contexto do caso. Sob esta perspectiva, o incidente não representaria motivo suficiente para revogar o benefício do regime domiciliar em que o ex-presidente cumpre sua condenação.

Análise jurídica da situação de Bolsonaro

De acordo com o parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral argumenta que não há elementos para imputar ao condenado qualquer falta disciplinar que afete negativamente seu atual regime de cumprimento de pena. A análise técnica sustenta que "a conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio".

O chefe da PGR recomenda expressamente que a pistola apreendida na blitz não seja devolvida ao ex-presidente. O parecer conclui pela "manifestação pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida".

Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro

O ex-presidente cumpre, desde novembro de 2024, uma condenação de 27 anos e três meses de prisão após ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou viabilizar um golpe de Estado para mantê-lo no poder mesmo após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. A manutenção ou revogação do regime domiciliar dependerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF.

Detalhes da apreensão da arma de fogo

A pistola Glock 9mm foi apreendida no veículo de Estácio Leite da Silva Filho, militar que atua na segurança do ex-presidente. Conforme apurado pela investigação, Estácio Filho foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal, enquanto o delegado responsável pelo caso concluiu que não existem indícios suficientes para atribuir qualquer crime a Bolsonaro em relação à arma.

Durante depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou que a arma apreendida é sua propriedade e que estava armazenada em sua residência durante o cumprimento de sua prisão domiciliar de Bolsonaro. Ao delegado responsável, o ex-presidente alegou que "tinha três mulheres em casa" e justificou que "não podia ficar desarmado".

Indiciamento do militar do Exército

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Estácio Leite da Silva Filho portava a arma sem autorização de seu proprietário e em violação às exigências legais aplicáveis. De acordo com a decisão da corporação, o entendimento jurisprudencial estabelece que o porte funcional não autoriza agentes públicos a portarem armas registradas em nome de terceiros, caracterizando crime quando a conduta contraria as determinações legais.

O sargento do Exército foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, com agravante decorrente de sua condição de militar. Quanto a Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu pela inexistência de crime, uma vez que o ex-presidente possui registro válido da pistola Glock 9mm e não havia restrições conhecidas para manter a arma regularmente registrada em sua residência.

Próximas etapas do processo

A defesa de Bolsonaro dispõe de 48 horas para se manifestar acerca do parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República. A decisão final sobre a manutenção ou revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal junto ao Supremo Tribunal Federal, e deverá ser proferida nos próximos dias.

Na semana anterior, Moraes havia solicitado à PGR que se pronunciasse em 48 horas sobre a existência de "falha grave" relacionada à apreensão da arma, citando dispositivo da Lei de Execuções Penais que caracteriza como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. O parecer da Procuradoria-Geral da República representa um importante subsídio para a deliberação do ministro sobre a manutenção do regime atual.