Perícia identifica falhas em lacres de 27 equipamentos na operação Dark Horse

Perícia lacres Dark Horse: Deficiências encontradas em apreensão

A perícia lacres Dark Horse revelou problemas significativos na preservação de evidências durante operação da Polícia Civil de São Paulo. Conforme relatório divulgado publicamente, 27 dispositivos eletrônicos apreendidos em junho apresentaram falhas no procedimento de lacração, comprometendo potencialmente a integridade das informações coletadas durante a investigação.

Os aparelhos foram retirados e reenviados para adequação dos lacres antes da análise pericial definitiva. Este procedimento levantou questionamentos sobre a cadeia de custódia das evidências e a possibilidade de alteração dos dados armazenados nos equipamentos durante o período em que permaneceram inadequadamente selados.

Detalhamento das falhas identificadas

Segundo documentos da perícia lacres Dark Horse anexados ao inquérito, foram constatadas deficiências em diferentes tipos de equipamentos. A perita criminal Viviane Menezes documentou que 9 notebooks, 5 celulares e 13 pen drives apresentavam vãos suficientemente amplos nos lacres para permitir manipulação.

Vulnerabilidades específicas por tipo de equipamento

Os notebooks e dispositivos móveis apreendidos apresentavam aberturas nos lacres que permitiriam a passagem de cabos de alimentação e transferência de dados. Conforme constatou a perita, estas falhas tornavam possível a alteração de informações no interior dos equipamentos sem deixar evidências externas visíveis de violação.

Os pen drives, por sua vez, apresentavam lacres com vãos que permitiriam a retirada direta das peças a serem periciadas. Esta constatação é especialmente relevante considerando que pen drives são dispositivos portáteis frequentemente utilizados para armazenamento de arquivos confidenciais.

Cronologia da apreensão e investigação

A operação que resultou na apreensão dos 27 dispositivos foi realizada em 1º de junho em endereços residenciais e comerciais vinculados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à empresa Go Up Entertainment. A empresa é responsável pela produção do filme "Dark Horse", documentário que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ofícios da perícia foram formalizados dois dias após a operação, em 3 de junho. Apenas cinco dias depois, em 8 de junho, os aparelhos foram encaminhados à 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração Pública para readequação dos invólucros de proteção.

Contexto da investigação sobre fraude

A operação contra a produtora Dark Horse integra investigação mais ampla sobre suspeita de fraude envolvendo contrato celebrado entre o Instituto Conhecer Brasil e a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 108 milhões anuais. O contrato previa a instalação de cinco mil pontos de acesso wireless gratuito em áreas periféricas da capital paulista.

Segundo levantamento da Polícia Civil de São Paulo, apenas 3.200 pontos foram instalados até a presente data, deixando aproximadamente 1.800 pontos pendentes. Além disso, foram assinados pelo menos três aditivos que modificaram successivamente o cronograma de execução do projeto, prorrogando prazos de entrega.

Suspeita de desvio de recursos

A investigação examina a hipótese de que parcela dos recursos destinados ao contrato de wi-fi foi desviada para financiar a produção do filme "Dark Horse". Karina Ferreira da Gama, presidente do Instituto Conhecer Brasil e responsável pela Go Up Entertainment, é alvo da investigação.

Procedimentos de lacração e cadeia de custódia

Os protocolos de lacração constituem elemento fundamental para garantir a integridade da cadeia de custódia em investigações criminais. Quando os lacres não são adequadamente aplicados, existe risco de violação, alteração ou contaminação de evidências.

Conforme documentação fornecida pelo escrivão da Polícia Civil, os aparelhos retornaram do Instituto de Criminalística especificamente para "readequação da lacração, a fim da preservação da cadeia de custódia". Contudo, os registros periciais não especificam se análises posteriores confirmaram ou descartaram possível violação durante o período de lacração inadequada.

Atraso na análise pericial

Após retornarem ao Instituto de Criminalística para relacração adequada, os equipamentos permaneceram à espera de análise até 23 de julho. A justificativa fornecida pelo Instituto citou "elevado volume de casos e consequente fila de exames pendentes sob responsabilidade deste perito".

Este período de espera de aproximadamente 45 dias entre a relacração e o início da análise pericial representa intervalo significativo durante o qual os equipamentos permaneceram sob custódia.

Publicação e transparência do inquérito

Os documentos referentes à perícia lacres Dark Horse tornaram-se públicos em 13 de outubro, quando o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal determinou a retirada de sigilo de materiais enviados pela Justiça de São Paulo. A decisão permitiu acesso aos registros da investigação, incluindo os relatórios periciais sobre as deficiências na lacração dos dispositivos.

O relatório compartilhado com a Polícia Federal demonstra a estrutura colaborativa entre instituições no acompanhamento do caso. Os detalhes técnicos sobre as falhas de lacração contribuem para compreender os possíveis riscos à confiabilidade das evidências coletadas durante a operação de junho.