OAB-DF instaura processo disciplinar contra sócios do escritório Barci

OAB-DF inicia processo disciplinar contra escritório de advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) deu prosseguimento nesta terça-feira (8) ao OAB-DF processo disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados. A decisão partiu do presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira (Poli), após deliberação em sessão extraordinária do Conselho Pleno da instituição.

A abertura do procedimento fundamenta-se em "fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal", conforme comunicado oficial da OAB-DF. Os dados procedem de informações obtidas a partir do dispositivo celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, que se tornou central nas discussões públicas recentes.

Identificação dos sócios do escritório investigado

Conforme registrado no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pela OAB, o escritório Barci Moraes possui como sócios:

- Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes
- Giuliana Barci de Moraes, filha do casal
- Alexandre Barci de Moraes, filho do casal
- Ana Claudia Consani de Moraes, parenta próxima de Moraes
- Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

Esclarecimentos sobre o procedimento ético-disciplinar

Paralelamente, a seccional do Distrito Federal da OAB também instaurou processo ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Segundo relatório divulgado pela Polícia Federal e tornado público pelo ministro André Mendonça, Soares atuava intermediando comunicações entre Vorcaro e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Durante a sessão do Conselho Pleno, o presidente Poli ressaltou a gravidade dos fatos documentados no relatório policial. "A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos", declarou Poli em seu pronunciamento.

Resposta do escritório à investigação

O escritório Barci respondeu oficialmente através de nota conjunta, argumentando que as questões mencionadas já foram "analisadas e arquivadas" pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa ainda criticou a utilização desses assuntos em contexto que considerou eleitoral.

"O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis", afirmou a defesa em comunicado.

Garantias processuais e prazos

A OAB-DF garantiu em nota posterior à reunião que o processo disciplinar "observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação".

Poli complementou sua posição afirmando: "E com essa situação nos órgãos competentes, nós exerceremos a nossa atribuição de zelar, como nós prometemos, pela regularidade da advocacia, pelo bom andamento da nossa profissão e pela respeitabilidade".

Andamento e confidencialidade

Todos os procedimentos ético-disciplinares em tramitação deverão seguir protocolos de sigilo conforme regimentos da OAB. Até o momento, não foi estabelecido prazo determinado para que o Tribunal de Ética profira decisão final sobre o caso. O órgão responsável pela análise será o Tribunal de Ética da instituição, que apreciará os fatos trazidos no relatório da Polícia Federal.