Moraes prolonga prisão domiciliar de Bolsonaro e confisca arsenal

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e ordena confisco de armamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob prisão domiciliar após expiração do prazo inicial de 90 dias. Além da continuidade do regime, Moraes expediu determinação para revogação imediata do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e mandou proceder à apreensão integral de todas as armas vinculadas ao ex-mandatário.

A decisão ministerial evidencia incompatibilidade entre a situação atual de Bolsonaro e a manutenção de posse de armamento de fogo. Na fundamentação, Moraes detalhou especificamente os equipamentos que deverão ser entregues, relacionando dez armas registradas no nome do ex-presidente e que agora enfrentarão processo de confisco pelas autoridades competentes.

Arsenal detalhado pela Corte Suprema

O acervo de armamento vinculado a Bolsonaro, conforme descrito na documentação oficial do STF, compreende uma variedade de modelos e calibres. A relação inclui pistolas de diferentes marcas comerciais e espingardas para fins específicos, totalizando dez unidades que serão retiradas de sua posse imediatamente.

As armas listadas na decisão são:

— Pistola Taurus, modelo .380 Auto
— Pistola Taurus, modelo .40 S&W
— Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum
— Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
— Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
— Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm
— Espingarda Typhoon, calibre 12 GA
— Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum
— Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum
— Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA

Contexto da decisão ministerial

O prazo original estabelecido para a prisão domiciliar de Bolsonaro encerrou-se em meados de setembro, gerando expectativa sobre o posicionamento final da magistratura. A permanência no regime humanitário foi justificada por Moraes como medida razoável, adequada e proporcional, considerando circunstâncias excepcionais e fundamentações humanitárias que permitiriam sua continuidade mesmo para condenados em regime inicialmente fechado.

Bolsonaro cumpre atualmente sentença de 27 anos e 3 meses de confinamento. Desde o dia 24 de março do presente ano, permanece sob prisão domiciliar de caráter humanitário, após período anterior em instalações da Superintendência da Polícia Federal e posteriormente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Episódios que motivaram a apreensão

Entre os elementos considerados pela magistratura estava a localização de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante operação da Polícia Militar do Distrito Federal no mês de junho. O armamento estava em poder de militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não possuía documentação de registro no instante da revista.

A Polícia Civil do DF instaurou investigação formal acerca do ocorrido. Em depoimento prestado, Bolsonaro alegou propriedade do equipamento e informou ter solicitado apenas reparo técnico. O ex-presidente justificou a manutenção doméstica do armamento por razões de proteção pessoal.

A Procuradoria-Geral da República recomendou que eventual pronunciamento sobre falta grave aguardasse conclusão das apurações investigativas. Recentemente, a defesa de Bolsonaro reiterou ao Supremo a regularidade procedural na guarda da arma e contestou interpretação de irregularidade que pudesse prejudicar a continuidade da prisão domiciliar.

Argumentação da defesa e análise judicial

Os advogados do ex-presidente sustentaram que o armamento mantinha-se legalmente documentado e que Bolsonaro não recebera notificação prévia quanto a eventual suspensão ou cancelamento de seu registro como colecionador. Tal argumentação, contudo, não influenciou a decisão final de Moraes, que manteve rigorosa interpretação das violações procedurais.

A decisão reforça entendimento do STF de que a atual condição jurídica e pessoal de Bolsonaro torna incompatível a permanência em sua posse de instrumentos de caráter ofensivo. O confisco, portanto, representa medida preventiva alinhada aos princípios que norteiam a aplicação de penas e medidas cautelares no ordenamento jurídico brasileiro.