Justiça afasta prefeito de Anajatuba por desvios de dinheiro

Decisão judicial sobre afastamento do prefeito

A Justiça determinou o afastamento do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB) da administração municipal de Anajatuba, localizada a 137 quilômetros de São Luís. A decisão foi fundamentada em suspeitas de desvios de dinheiro público que estão sob investigação por órgãos federais. O magistrado Bruno Chaves de Oliveira, responsável pela sentença, identificou evidências robustas de simulação, favorecimento e inadequações legais nos contratos municipais.

O juiz destaca que o afastamento do prefeito é necessário devido ao risco concreto de destruição de documentos públicos nos últimos dias de mandato. Entre os arquivos sob ameaça estão procedimentos licitatórios e registros de contratações que compõem as investigações em andamento contra o gestor.

Relatório da CGU e irregularidades identificadas

A decisão judicial se baseia em um detalhado relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que aponta superfaturamento de itens não entregues à prefeitura. O documento federal identifica diversas anomalias administrativas que caracterizam o desvio de dinheiro público e práticas irregulares.

Entre as irregularidades documentadas constam pesquisas de preços fictícias, ausência de notas fiscais adequadas e abastecimento de veículos não autorizados para atuar na área da saúde. O relatório também menciona combustível adquirido acima do preço de mercado e combustível sem comprovação de destinação.

A contratação de empresas fornecedoras sem qualificação técnica comprovada é apontada como prática recorrente. Além disso, o documento federal refere-se à alteração sistemática da quantidade de veículos de transporte de pacientes, onde 24 veículos supostamente utilizados para transporte de pacientes para São Luís funcionavam na prática como uma única van.

Detalhes das irregularidades administrativas

Outros problemas levantados pela CGU incluem ausência de identificação das placas dos veículos supostamente abastecidos, motocicletas abastecidas com litros acima da capacidade do tanque e notas fiscais sem placa do veículo ou assinatura do condutor. A prefeitura utilizava postos de combustível não contratados para abastecer a frota municipal.

O relatório federal também menciona atestados de capacidade técnica com fortes indícios de falsidade, pagamentos indevidos por materiais de construção não comprovadamente entregues e contratos simulados de locação de veículos. Despesas de manutenção de veículos eram frequentemente atribuídas aos proprietários dos automóveis, e houve ausência de identificação do beneficiário final das despesas públicas.

Histórico de denúncias e investigações

O Ministério Público do Maranhão já havia solicitado o afastamento do prefeito em 2018. Na ocasião, o promotor Carlos Augusto Soares afirmou que havia um número considerável de irregularidades sendo investigadas e que o gestor utilizava artifícios para impedir a elucidação dos casos.

Em 2015, Sydnei Pereira denunciou por corrupção o então prefeito Helder Aragão, do qual era vice. Araçao foi afastado e Pereira assumiu a prefeitura. Reeleito em 2016, Sydnei começou a enfrentar denúncias até de vereadores da Câmara Municipal do seu próprio partido político.

Problemas na educação e serviços públicos

As investigações revelam o fechamento de 21 escolas de acordo com o Sindicato dos Professores, quando antes havia 55 unidades. A prefeitura justificou o fechamento pela falta de recursos para manter os professores. Além disso, o transporte escolar foi cortado em alguns povoados devido às condições precárias das estradas.

Órgãos públicos como o Conselho Tutelar da cidade reclamavam da ausência de veículos para desempenhar suas atividades. O coordenador-geral do órgão relatou que frequentemente solicitava apoio da polícia em situações de emergência enquanto aguardava solução para continuar o trabalho.

Contratos suspeitos e empresas envolvidas

Entre 2016 e 2017, a malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, vendeu aproximadamente R$ 410 mil em artigos esportivos e brinquedos à prefeitura. Somente em 2017, o valor chegou a R$ 321 mil. Produtos como bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de rede oficial de campo de futebol constam da lista de compras, embora o principal campo da cidade não apresentasse estrutura adequada.

A autopeças Brunopel recebeu R$ 455 mil em 2016 e R$ 8,4 milhões em 2017 por peças e locação de veículos. Investigadores identificaram conexões familiares: uma dos sócios da Brunopel é Rosalina Pereira Silva, ex-mulher de Cosme Pereira de Souza, que doou R$ 2.500 para a campanha do prefeito. Cosme é tio da secretária de administração Pollyana Lisboa.

Resposta do prefeito e conclusões

Sydnei Pereira nega as acusações, afirmando que não pagou os oito milhões à autopeças em 2017, apesar dos valores constarem na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado. Argumenta que uma prefeitura do porte de Anajatuba não teria condições de pagar tal montante.

No entanto, o procurador de contas do TCE, Jairo Cavalcanti, explica que pagamentos são considerados efetivos quando há comprovação de transferência bancária, recibos ou cheques em favor do credor. Os documentos apresentados ao tribunal confirmam a realização das transações financeiras investigadas.