Flórida exige na Justiça controle de acesso ao Instagram e Facebook para menores

Ação judicial contra a Meta na Flórida

A Flórida acionou a Justiça nesta quarta-feira (7) para obrigar a Meta a implementar restrições no Instagram e Facebook, buscando proteger crianças e adolescentes do estado. Através de uma petição apresentada ao tribunal do condado de Pasco, o procurador-geral James Uthmeier solicitou uma decisão provisória que force a plataforma Instagram e Facebook a remover perfis de usuários com menos de 14 anos residentes na Flórida.

Medidas específicas solicitadas ao Instagram e Facebook

O procurador-geral do estado apresentou um conjunto de exigências detalhadas para regulamentar o uso do Instagram e Facebook entre menores. Inicialmente, a ação requer a identificação e exclusão imediata de contas no Facebook e Instagram pertencentes a crianças menores de 14 anos no estado.

Além dessa medida primária, Uthmeier solicitou que a Meta limite o tempo de uso do Instagram e Facebook para adolescentes floridanos a apenas duas horas diárias, contabilizando o tempo total entre ambas as plataformas. Também pediu o desligamento de funcionalidades que estimulam o consumo contínuo de conteúdo, como a reprodução automática de vídeos e a rolagem infinita, que permite que usuários continuem navegando indefinidamente sem encontrar um ponto final.

Implementação das restrições ao Instagram e Facebook

O estado requer que essas alterações no Instagram e Facebook entrem em vigor imediatamente e permaneçam vigentes durante todo o processo judicial contra a Meta. A ação também contempla o bloqueio de acesso às mensagens diretas quando adolescentes atingirem seu limite diário de uso, além da proibição de exibição de publicidade direcionada para esse público nas plataformas.

Procurada pela Reuters, a Meta ainda não se posicionou oficialmente sobre as exigências relacionadas ao Instagram e Facebook apresentadas pela Flórida.

Acusações contra a Meta e estratégia de design

A petição judicial argumenta que a Meta projetou deliberadamente o Instagram e Facebook para gerar dependência em jovens usuários. Segundo o processo, a empresa teria enganado consumidores sobre os riscos de segurança e proteção da privacidade em suas plataformas. A ação classifica essas práticas como prejudiciais ao bem-estar de menores.

Essa ação representa apenas uma entre dezenas de processos semelhantes que diversos estados americanos movem contra a Meta, demonstrando uma preocupação crescente com o impacto das redes sociais na saúde mental e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Acordo anterior e posicionamento da Flórida

Em agosto anterior, a Meta havia celebrado um acordo com 48 estados e Washington D.C., comprometendo-se a investir até US$ 18 bilhões em mudanças nas plataformas para melhor proteger adolescentes. Esse valor equivale aproximadamente a três ou quatro meses de lucro operacional da empresa.

No entanto, James Uthmeier, membro do Partido Republicano, decidiu estrategicamente não aderir ao acordo anterior, optando por prosseguir com ação judicial independente da Flórida. Na petição, o procurador-geral caracterizou o acordo de agosto como sendo