Desembargador anula multa de Textor e afasta administrador na SAF

Decisão judicial favorável a John Textor na SAF Botafogo

O desembargador Luiz Eduardo Canabarro, integrante da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, publicou nesta segunda-feira uma decisão que marca mudanças significativas na gestão da SAF Botafogo. A resolução suspende integralmente a multa por litigância de má-fé que havia sido imposta a John Textor, proprietário da empresa Eagle que controla o clube, além de afastar o administrador judicial das funções de depositário das ações societárias.

O afastamento do administrador judicial

Em 23 de setembro, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia estabelecido que o Administrador Judicial da SAF Botafogo funcionaria como depositário das ações da Eagle. O escritório Marcello Macêdo Advogados, em conjunto com a Preserva-Ação Administração Judicial, havia sido designado para exercer essa função e foi intimado a participar da assembleia geral extraordinária da sociedade anônima do futebol.

No entanto, o desembargador revogou essa nomeação, compreendendo que a medida se justificava apenas durante o período específico da assembleia de acionistas. A corte entendeu que a acumulação de funções, embora admitida em situações excepcionais como aquela vivenciada durante a assembleia que discutiria a diluição do capital social, não poderia se estender indefinidamente até o encerramento do processo judicial.

Fundamentação da decisão judicial

Em sua fundamentação, o magistrado ressaltou: "O acúmulo de funções é admitido tão somente em casos excepcionais como o ocorrido na hipótese quando da realização de assembleia que previa a diluição do capital social. Entretanto, tal condição não pode perdurar até o final do processo devendo ser suspensa sua nomeação haja vista que a condição de excepcionalidade já se encerrou."

Essa argumentação reflete o entendimento de que a medida cautelar de nomeação de um administrador judicial como depositário possui caráter temporário e restrito ao momento processual em que se fizer absolutamente necessária, não podendo converter-se em uma situação permanente que extrapolasse sua finalidade original.

Suspensão da multa milionária

A decisão também aborda outro ponto central: a suspensão completa da multa por litigância de má-fé que havia sido aplicada contra John Textor. A penalidade inicial correspondia a 5% do valor do contrato celebrado entre as partes em 2022. Conforme cálculos corrigidos pelas partes envolvidas, esse contrato estaria avaliado em aproximadamente R$ 200 milhões, o que significaria uma multa não inferior a R$ 10 milhões.

Com a publicação da decisão nesta segunda-feira, Textor fica dispensado do pagamento dessa quantia substancial. Trata-se de resultado significativo para o empresário americano que, além de concentrar esforços na reestruturação administrativa e financeira da SAF Botafogo, agora se vê liberado dessa obrigação financeira adicional.

Contexto da disputa judicial

A condenação por litigância de má-fé havia sido fundamentada em argumentos sobre o comportamento processual durante o litígio envolvendo a Eagle e seus parceiros. No entanto, a corte de apelação compreendeu razões suficientes para revogar essa penalidade, alterando substancialmente o panorama jurídico da questão.

Essa mudança reflete uma reavaliação das circunstâncias que envolveram o contencioso e sugere que os desembargadores consideraram insuficientes as justificativas para manutenção da condenação original ao analisar o caso em grau recursal.

Implicações para a administração da SAF

A remoção do administrador judicial das funções de depositário das ações da Eagle representa um passo em direção à normalização da estrutura administrativa da sociedade. A presença de um administrador externo como depositário havia criado uma camada adicional de gestão que, conforme sustentou a defesa de Textor, extrapolava as necessidades do processo após conclusão da assembleia que motivou sua nomeação.

A decisão do desembargador Canabarro sinaliza que as cortes reconhecem a importância de não prolongar medidas cautelares além de seu propósito específico, permitindo que a administração da SAF Botafogo retorne a estruturas mais convencionais de governança corporativa.

Próximos passos

Embora a decisão tenha sido publicada, é possível que haja recurso ou novas manifestações das partes envolvidas. O litígio que envolve a Eagle, a SAF Botafogo e os demais stakeholders continua em tramitação, mas essa decisão marca um ponto de inflexão favorável aos interesses de John Textor na estrutura jurídica do clube carioca.

A conclusão deste capítulo da disputa permite que Textor e sua equipe concentrem-se nas prioridades relacionadas ao desempenho esportivo e à reestruturação financeira do Botafogo, sem o peso adicional da multa milionária e com uma estrutura administrativa mais simplificada.