Aneel rejeita perícia adicional da Enel SP

Aneel rejeita perícia adicional da Enel SP

A Superintendência de Fiscalização Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica avaliou como "desnecessário" o requerimento da Enel São Paulo solicitando a realização de uma perícia técnica complementar. A decisão ocorre no contexto do processo administrativo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da distribuidora paulista, afetando milhões de consumidores na região metropolitana.

Segundo memorando divulgado pela Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), uma nova perícia reexaminaria elementos que já foram adequadamente documentados, avaliados e discutidos ao longo do processo administrativo. A agência conclui que não haveria agregação de informações pertinentes para a investigação em andamento.

Argumentação Técnica da Agência

O documento enviado à Procuradoria Federal vinculada à Aneel estabelece que reanalisar fatos já registrados não acrescentaria relevância às investigações. "A realização de nova perícia técnica para reexaminar fatos já registrados, analisados e debatidos nos autos mostra-se, na visão da SFT, desnecessária, pois não acrescentaria elementos relevantes à apuração e apenas retomaria questões técnicas já avaliadas no processo", consta no documento oficial.

A agência reguladora argumenta que o processo dispõe de documentação técnica robusta, elementos probatórios abrangentes e registros apresentados tanto pela concessionária quanto pela própria Aneel. Segundo a avaliação institucional, esse conjunto de informações é suficiente para que a diretoria colegiada da agência fundamente sua decisão final.

Os técnicos da SFT reforçam ainda que o pedido formulado pela Enel não apresenta a intenção de comprovar circunstâncias inéditas nem esclarecer aspectos técnicos desconhecidos pela administração pública. Nesse sentido, a prova solicitada teria "caráter meramente revisional ou contrapositivo", conforme descrito no memorando.

Contexto do Processo de Caducidade

O procedimento administrativo na Aneel iniciou-se após episódios críticos de falhas na distribuição de energia e demora significativa no restabelecimento do serviço pela Enel na Grande São Paulo durante 2024. Esses eventos desencadearam a instauração formal do processo que pode levar à extinção da concessão.

A caducidade, considerada medida extraordinária no setor de distribuição de energia, caracteriza-se pela rescisão do contrato de concessão. Ela pode ser declarada quando comprovado que a concessionária descumpre obrigações contratuais estabelecidas e não apresenta capacidade de manter a prestação adequada de serviços aos consumidores.

Em abril do ano em questão, a agência instaurou formalmente o processo de análise sobre possível caducidade. Na sequência, a diretoria colegiada analisará o recurso apresentado pela Enel contra essa decisão em próxima sessão deliberativa.

Foco da Investigação Regulatória

Conforme destaca o memorando técnico, a investigação concentra-se na avaliação dos danos ocasionados à rede de distribuição e na capacidade operacional da concessionária em minimizar repercussões e responder eficientemente aos eventos registrados. Não se trata, portanto, de apreciar exclusivamente as características de fenômenos climáticos.

"O importante é buscar compreender como a Concessionária se organiza e lida com os consumidores na gestão do processo de recomposição nos períodos durante e após o evento climático em si", enfatiza o documento da SFT. Essa perspectiva coloca em relevo a capacidade de resposta institucional da empresa, independentemente das condições meteorológicas.

Posicionamento da Enel

Em comunicado oficial, a Enel São Paulo informou estar implementando avanços em seu desempenho operacional. A empresa afirmou que o pedido de reavaliação técnica "considera as características diferenciadas do evento de dezembro — um ciclone com ventos fortes por mais de nove horas seguidas —, distintas dos eventos anteriores, de curta duração".

A distribuidora reafirmou seu comprometimento com a qualidade do serviço oferecido a seus mais de 8,5 milhões de clientes na região metropolitana paulista. Também destacou estar atuando "de forma transparente e colaborativa" para demonstrar conformidade com as metas contratuais e o plano de melhoria apresentado ao órgão regulador em 2024.

Próximos Passos no Processo

A próxima sessão deliberativa da diretoria colegiada da Aneel está agendada para analisar formalmente o recurso da Enel contra a decisão que instaurou o procedimento de caducidade. Esse momento será decisivo para definir os rumos do processo que pode resultar na extinção da concessão da empresa em São Paulo, impactando significativamente o setor de distribuição de energia elétrica na região.