Anatel e plataformas online unem forças contra minicelulares em presídios

Anatel e Lojas Online Estabelecem Acordo Contra Minicelulares em Presídios

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as principais plataformas de comércio eletrônico do Brasil firmaram um acordo estratégico para inibir a comercialização de minicelulares em presídios. O termo foi formalizado na última terça-feira (23), envolvendo as maiores redes de marketplaces do país que funcionam como intermediárias de vendas.

O acordo representa um avanço significativo no combate aos minicelulares, que se tornaram um problema crítico nas unidades prisionais por sua capacidade de burlar sistemas de monitoramento. A iniciativa conjunta busca reforçar a fiscalização desses aparelhos nas plataformas digitais através de tecnologias inovadoras e inteligência artificial.

Plataformas que Participam do Acordo

Sete grandes varejistas online aderiram ao compromisso para combater a venda de minicelulares. Entre elas estão Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. Essas empresas representam a maior parte do mercado de e-commerce brasileiro e possuem estruturas robustas de marketplaces, onde vendedores independentes comercializam seus produtos.

A participação dessas plataformas é essencial, uma vez que muitos minicelulares eram comercializados justamente através desses canais, aproveitando a dificuldade de fiscalização em ambientes com milhares de anúncios simultâneos.

Medidas Tecnológicas para Fiscalização

A estratégia central do acordo envolve a implementação de tecnologias avançadas, com destaque para o uso de inteligência artificial. As plataformas de comércio eletrônico criarão sistemas que verificarão automaticamente se o número de homologação da Anatel corresponde ao aparelho anunciado nos anúncios.

O número de homologação funciona como um documento de identidade do celular, permitindo rastrear informações fundamentais como o fabricante, modelo do equipamento e suas especificações técnicas. Esse código é essencial para garantir que o produto comercializado seja legítimo e licenciado.

De acordo com o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, existe um percentual alarmante de anúncios que não informam adequadamente o número de homologação, o modelo do equipamento ou o fabricante. Além disso, foram identificadas divergências significativas entre as especificações divulgadas nos anúncios e o produto efetivamente entregue aos compradores.

Próximas Etapas da Implementação

As plataformas digitais possuem um prazo para apresentar à Anatel quais medidas adicionais serão adotadas, para além da verificação do número de homologação. Após essa apresentação, será formado um grupo de trabalho conjunto entre as empresas e a agência reguladora para acompanhar a implementação prática dessas ações.

Essa abordagem colaborativa busca garantir que as medidas sejam efetivas e aplicadas de forma consistente em todas as plataformas participantes do acordo.

Por Que Minicelulares São Utilizados em Presídios

O principal atrativo dos minicelulares para o contrabando em presídios é o tamanho extremamente reduzido. Esses aparelhos conseguem burlar os sistemas de vigilância instalados nas unidades penitenciárias, permitindo que detentos se comuniquem do interior das celas sem serem detectados.

Em 2023, agentes penitenciários de Canoas, no Rio Grande do Sul, realizaram uma apreensão que ilustra a gravidade do problema. Um minicelular foi encontrado dentro de uma cela com tamanho equivalente ao de uma tampa de caneta. O aspecto mais preocupante foi que o dispositivo não foi detectado pelos equipamentos de fiscalização da unidade prisional.

Outro caso emblemático ocorreu no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto, em São Paulo. Um minicelular apreendido era tão pequeno que um detento havia ingerido três aparelhos juntamente com quatro baterias, demonstrando a dimensão crítica desses dispositivos.

Mais recentemente, em 2025, um minicelular disfarçado em formato de lata de refrigerante foi descoberto em um presídio de Cuiabá, no Mato Grosso. Assim como nos casos anteriores, o equipamento logrou passar despercebido pelos sistemas de monitoramento da unidade, ressaltando a sofisticação crescente das técnicas de contrabando.

Impacto na Segurança Prisional

Os minicelulares representam uma ameaça significativa à segurança das unidades prisionais. Através desses aparelhos, detentos conseguem coordenar atividades criminosas, realizar ameaças a vítimas, intimidar testemunhas e manter vínculos com organizações criminosas operando nas ruas.

O tamanho reduzido desses dispositivos torna praticamente impossível a detecção através de revista pessoal ou de celas, mesmo com procedimentos rigorosos. Por isso, a iniciativa da Anatel de combater a venda desses aparelhos no estágio anterior ao contrabando representa uma abordagem inovadora e necessária.

O acordo firmado entre a Anatel e as plataformas online marca um passo importante na luta contra esse tipo de criminalidade, buscando cortar o fluxo desses aparelhos na origem, impedindo que cheguem aos presídios e comprometam ainda mais a segurança do sistema penitenciário brasileiro.