Instituições alertam que o Muralha Paulista usa reconhecimento facial e dados sensíveis em larga escala, com falhas de transparência e risco a direitos
O Muralha Paulista, programa de segurança pública do estado de São Paulo, está sendo alvo de críticas por parte de instituições de defesa dos direitos humanos e proteção de dados pessoais. Isso porque, segundo denúncias, o programa utiliza tecnologia de reconhecimento facial e coleta de dados sensíveis em larga escala, sem a devida transparência e proteção aos direitos dos cidadãos.
De acordo com o relatório “Análise do Programa Muralha Paulista e suas implicações para a privacidade e segurança da população”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) em parceria com a organização internacional Privacy International, o Muralha Paulista é um sistema que realiza a vigilância e monitoramento de pessoas através de câmeras de segurança equipadas com tecnologia de reconhecimento facial.
O programa foi criado em 2014 com a justificativa de garantir a segurança e combater a criminalidade no estado de São Paulo. No entanto, o relatório aponta que a utilização massiva de tecnologias de vigilância e coleta de dados sem a devida regulamentação e transparência pode representar uma ameaça aos direitos fundamentais dos cidadãos, como a privacidade e a liberdade de expressão.
Uma das principais preocupações levantadas pelo relatório é o uso de dados sensíveis, como características faciais, etnia e gênero, na identificação de suspeitos. Isso pode levar a discriminação e violação de direitos, principalmente de grupos minoritários que já sofrem com preconceitos e estereótipos.
Além disso, o relatório também aponta a falta de transparência no funcionamento do Muralha Paulista. A população não tem acesso às informações sobre como os dados são coletados, armazenados e compartilhados, o que fere o princípio da proteção de dados pessoais.
Outra falha apontada é a ausência de uma regulamentação específica para o uso de tecnologias de reconhecimento facial e coleta de dados sensíveis. Atualmente, o Brasil não possui uma lei de proteção de dados pessoais em vigor, o que torna ainda mais urgente a criação de uma regulamentação que garanta a privacidade e a segurança dos cidadãos.
Diante dessas preocupações, o IDEC e outras instituições de defesa dos direitos humanos estão exigindo mudanças no programa Muralha Paulista. Entre as recomendações, estão a criação de uma lei específica para o uso de tecnologias de vigilância e coleta de dados, a implementação de medidas de segurança para garantir a proteção dos dados sensíveis, e a criação de mecanismos de transparência e participação da sociedade civil no monitoramento do programa.
É importante ressaltar que a tecnologia pode ser uma aliada no combate à criminalidade, mas é preciso que seu uso seja pautado por valores éticos e princípios de respeito aos direitos humanos. Além disso, é fundamental que as autoridades responsáveis pelo programa sejam transparentes e garantam a proteção dos dados sensíveis dos cidadãos.
É dever do Estado garantir a segurança de seus cidadãos, mas sem ferir direitos fundamentais e sem criar um ambiente de vigilância constante. O Muralha Paulista e outros programas de vigilância e monitoramento devem ser regulamentados e fiscalizados para garantir a privacidade e a segurança de todos. A tecnologia pode ser uma aliada, mas a proteção dos direitos humanos deve sempre estar em primeiro lugar.
