Os contribuintes que não conseguiram aproveitar o regime especial de redução de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) têm agora uma nova opção para beneficiar de descontos fiscais. O Fisco português anunciou recentemente que irá permitir o cancelamento da inscrição naquele regime e, em alternativa, disponibilizar um novo programa para ajudar os contribuintes a reduzir a sua carga fiscal.
Esta nova medida do governo vem em resposta aos pedidos de muitos contribuintes que se sentiram prejudicados por não terem conseguido usufruir do regime de IRS reduzido. O regime, criado em 2018, tinha como objetivo incentivar a regularização dos rendimentos e da situação fiscal dos contribuintes, oferecendo uma redução de 50% da taxa de IRS durante três anos. No entanto, diversos fatores, como a burocracia e a falta de informação, impediram muitos contribuintes de beneficiarem deste regime.
Agora, com o programa alternativo, os contribuintes que não conseguiram aproveitar o regime especial podem finalmente ter uma oportunidade de reduzir os seus impostos. Este novo programa oferece um desconto de 50% do montante devido de IRS, até ao limite de 200 euros, para os contribuintes que aceitem aderir ao regime simplificado de tributação.
Uma das principais vantagens deste programa é a simplificação do processo de tributação. Ao optarem pelo regime simplificado, os contribuintes não precisam de apresentar uma declaração anual de IRS, pois o Fisco fará automaticamente o cálculo do imposto devido com base em parâmetros pré-definidos, como o valor dos rendimentos e as despesas dedutíveis. Além disso, esta forma de tributação é mais vantajosa para os contribuintes que tenham rendimentos mais baixos, já que beneficia de uma dedução automática de 15% sobre os rendimentos auferidos.
Esta é, sem dúvida, uma excelente notícia para os contribuintes que se sentiram prejudicados pelo regime especial de IRS. Agora, não só têm a possibilidade de cancelar a sua inscrição naquele regime, como também têm a oportunidade de beneficiar de um desconto significativo no imposto devido.
Contudo, é importante salientar que esta nova medida tem uma duração limitada. Os contribuintes terão até 31 de dezembro de 2021 para optar por este programa e usufruir do desconto de 50%. Além disso, este desconto só é aplicável aos contribuintes que aceitem aderir ao regime simplificado de tributação durante três anos, sendo obrigados a manter-se nesta forma de tributação até 2023.
Para aderir ao programa, os contribuintes devem dirigir-se às Finanças e preencher um requerimento. No entanto, é importante lembrar que esta opção só está disponível para os contribuintes que não conseguiram beneficiar do regime especial de IRS entre 2018 e 2020. Além disso, é fundamental estar em situação regular perante o Fisco, ter a situação contributiva e tributária regularizada e não ter dívidas fiscais.
Apesar de haver algumas limitações, esta é uma excelente oportunidade para os contribuintes reduzirem os seus impostos e regularizarem a sua situação fiscal. Para aqueles que se sentiram injustiçados por não terem conseguido beneficiar do regime especial de IRS, esta é a altura ideal para reparar essa situação.
É importante frisar que os descontos fiscais são uma ajuda preciosa para os contribuintes, mas não devem ser um incentivo à evasão fiscal. É fundamental que todos contribuam para o desenvolvimento do país, cumprindo com as suas obrigações fiscais e contribuindo para a construção de uma soc
