A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 352/25, que tem como principal objetivo combater o telemarketing abusivo e garantir maior transparência nas chamadas de celular. A proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e com substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), foi aprovada por unanimidade e agora segue para análise do Senado.
O projeto de lei é uma resposta às constantes reclamações da população em relação às ligações de telemarketing, que muitas vezes são realizadas de forma abusiva e invasiva. Com a nova legislação, serão estabelecidos critérios mais rígidos para a identificação das chamadas, garantindo que o consumidor saiba de onde está sendo contatado e tenha a opção de bloquear números indesejados.
Além disso, o projeto também tipifica como conduta abusiva o uso de artifícios que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de número privado ou a apresentação de identidade falsa. Essas práticas serão punidas com multa e até mesmo a suspensão das atividades da empresa responsável.
A medida vem em um momento importante, em que o número de reclamações relacionadas ao telemarketing tem crescido significativamente. Segundo dados do Procon-SP, apenas no primeiro semestre de 2020, foram registradas mais de 80 mil queixas em relação a ligações indesejadas. Isso mostra que a população está cansada de ser incomodada com ofertas de produtos e serviços que muitas vezes não interessam.
Com a aprovação do projeto, espera-se que o consumidor tenha mais tranquilidade e privacidade em suas linhas telefônicas, já que poderá bloquear ligações de empresas que não deseja ser contatado. Além disso, a expectativa é que as empresas de telemarketing se adequem às novas regras e passem a atuar de forma mais responsável e respeitosa com os consumidores.
Outro ponto importante do projeto é a criação de um cadastro nacional de bloqueio de telemarketing. Nele, o consumidor poderá cadastrar seu número de telefone e informar quais empresas não desejam receber ligações. Assim, as empresas serão obrigadas a consultar o cadastro antes de realizar qualquer contato, evitando assim ligações indesejadas e possíveis conflitos.
É importante ressaltar que o objetivo do projeto não é acabar com o telemarketing, mas sim regulamentá-lo de forma mais rigorosa. A atividade é importante para a economia e gera milhões de empregos, mas deve ser realizada de forma ética e respeitosa com os consumidores.
A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani, destacou que o objetivo é garantir o equilíbrio entre os direitos do consumidor e as atividades das empresas de telemarketing. “A proposta aprovada busca acabar com o excesso de ligações e com a invasão da privacidade dos consumidores, mas sem prejudicar a atividade das empresas e os empregos gerados por ela”, afirmou.
Para o deputado Carlos Jordy, autor do projeto, a medida é uma vitória para a população. “É uma grande conquista para o povo brasileiro, que há tempos vem sofrendo com o telemarketing abusivo. Com a nova legislação, poderemos ter mais tranquilidade em nossas linhas telefônicas e seremos respeitados como consumidores”, declarou.
É importante lembrar que a nova lei não se restringe apenas às chamadas de telemarketing, mas também se aplica às mensagens de texto e aos aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Assim, o
