A lei complementar do devedor contumaz foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês, após aprovação pelo Congresso Nacional em 2025. Essa nova legislação tem como objetivo combater a prática de sonegação fiscal e de fraudes fiscais recorrentes por parte de grandes empresas, conhecidas como “devedores contumazes”.
De acordo com o secretário da Receita Federal, essa lei é uma importante ferramenta para combater a evasão fiscal e garantir a justiça tributária no país. Ele afirmou que a nova legislação permitirá que os “Al Capones” brasileiros, referindo-se a famoso gângster americano que foi preso por evasão fiscal, sejam devidamente punidos e responsabilizados por suas ações.
Mas afinal, o que é um devedor contumaz? Essa é uma expressão utilizada para se referir a empresas que possuem um histórico de dívidas tributárias e que, mesmo assim, continuam operando normalmente. Essas empresas costumam utilizar artifícios ilegais para diminuir o valor de seus impostos, prejudicando a concorrência e causando prejuízos aos cofres públicos.
A nova lei prevê que, a partir de agora, essas empresas serão monitoradas de perto pela Receita Federal e, caso sejam identificadas práticas irregulares, serão enquadradas como devedoras contumazes. Além disso, serão aplicadas medidas mais rigorosas, como a cassação de benefícios fiscais e a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Outra importante mudança trazida pela lei é a responsabilização dos sócios e administradores dessas empresas. Antes, apenas a pessoa jurídica era responsabilizada pelas dívidas tributárias, o que muitas vezes levava à criação de novas empresas para fugir das obrigações fiscais. Agora, os sócios e administradores também poderão ser responsabilizados e até mesmo ter seus bens pessoais bloqueados para quitar as dívidas da empresa.
Essa medida é fundamental para desestimular a prática de sonegação fiscal e garantir que os impostos sejam pagos de forma justa por todas as empresas. Afinal, não é justo que empresas que cumprem com suas obrigações tributárias sejam prejudicadas por concorrentes que utilizam de artifícios ilegais para diminuir seus impostos.
Além disso, a nova lei também traz benefícios para as empresas que cumprem com suas obrigações fiscais. Com a diminuição da concorrência desleal, essas empresas terão mais chances de crescer e se desenvolver, gerando mais empregos e contribuindo para o crescimento da economia.
A lei complementar do devedor contumaz é mais um passo importante no combate à sonegação fiscal e na busca por uma justiça tributária no Brasil. É uma demonstração de que o país está avançando no sentido de garantir um ambiente de negócios mais justo e transparente, que beneficie não apenas as grandes empresas, mas toda a sociedade.
É importante ressaltar que essa lei não tem como objetivo prejudicar as empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Pelo contrário, ela busca garantir que todas as empresas paguem seus impostos de forma justa e que os devedores contumazes sejam responsabilizados por suas ações. Além disso, a Receita Federal oferece programas de parcelamento de dívidas para empresas que desejam regularizar sua situação fiscal.
Com a sanção da lei do devedor contumaz, o Brasil dá mais um passo importante no combate à sonegação fiscal e na busca por uma economia mais justa e
