Muitas pessoas que residem em Portugal há mais de três anos e possuem o direito de voto no Brasil se questionam se também podem participar e até mesmo se candidatar nas eleições portuguesas. A resposta é sim, é possível exercer o direito de voto e até mesmo ser candidato nas eleições portuguesas, com exceção das eleições presidenciais.
Desde a entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2001, em Portugal, foi garantido o direito de voto aos cidadãos brasileiros que residem no país há mais de três anos, desde que estejam devidamente inscritos no consulado brasileiro. Ou seja, aqueles que possuem dupla nacionalidade e estão devidamente registrados como cidadãos brasileiros no consulado, podem participar das eleições portuguesas, desde que tenham residência fixa há mais de três anos em Portugal.
Isso significa que, além de exercer o direito de voto nas eleições legislativas, europeias e autárquicas, os cidadãos brasileiros também podem se candidatar a cargos políticos em Portugal, com exceção das eleições presidenciais. Vale ressaltar que, para se candidatar, é preciso preencher os requisitos básicos estabelecidos pela legislação portuguesa, como por exemplo, ser maior de idade, possuir capacidade eleitoral ativa e passiva, entre outros.
Essa possibilidade de participação nas eleições portuguesas é uma forma de promover a inclusão e a cidadania dos brasileiros que escolheram Portugal como seu país de residência. Além disso, é uma maneira de fortalecer os laços entre os dois países e contribuir para o desenvolvimento mútuo. Afinal, os cidadãos brasileiros que vivem em Portugal também são afetados pelas decisões políticas tomadas no país.
Porém, é importante ressaltar que, apesar do direito de voto e de candidatura nas eleições portuguesas, o cidadão brasileiro não perde o seu direito de voto no Brasil. Ou seja, é possível exercer o direito de voto em ambos os países, desde que as condições e prazos estabelecidos por cada um sejam cumpridos.
Além disso, é fundamental que os cidadãos brasileiros estejam atentos às questões políticas e sociais do país em que vivem, para poderem fazer escolhas conscientes e contribuir para a construção de uma sociedade melhor. A participação política é um dos pilares fundamentais da democracia, e ter o direito de voto é uma maneira de exercer esse papel ativo na sociedade.
Portanto, os brasileiros que residem em Portugal e possuem o direito de voto no Brasil, podem e devem participar das eleições portuguesas, exceto nas eleições presidenciais. É uma forma de exercer a cidadania, contribuir para o desenvolvimento do país e fortalecer os laços entre Brasil e Portugal. E, acima de tudo, é um ato de responsabilidade e comprometimento com o futuro do país em que se vive.
