O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (26), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que tem como objetivo reconhecer oficialmente as ações de segurança pública desenvolvidas pelas guardas ou polícias municipais no estado. Com essa aprovação, a proposta retorna às comissões permanentes da Alesc para análise do mérito.
A PEC 1/2025 é uma iniciativa importante para garantir mais segurança e proteção para a população catarinense. Atualmente, as guardas municipais e as polícias municipais atuam de forma complementar às forças de segurança estaduais, mas ainda não possuem o reconhecimento oficial de suas atividades. Com a aprovação da tramitação da PEC, esse cenário pode mudar.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual João Amin (PP) e recebeu o apoio de outros parlamentares. Segundo Amin, a PEC tem como objetivo principal garantir que as guardas e polícias municipais tenham o mesmo status das demais forças de segurança do estado, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. Além disso, a medida também visa valorizar e fortalecer essas instituições, que desempenham um papel fundamental na segurança pública local.
A tramitação da PEC foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), a proposta é um avanço importante para a segurança pública de Santa Catarina. “As guardas e polícias municipais são essenciais para garantir a segurança em nossas cidades e é justo que tenham o reconhecimento e o respaldo legal para exercerem suas funções”, afirmou.
Agora, a PEC será analisada pelas comissões permanentes da Alesc, que irão avaliar o mérito da proposta. Caso seja aprovada, a medida seguirá para votação em plenário e, se aprovada novamente, será promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa. A expectativa é que a PEC seja aprovada e entre em vigor ainda este ano.
A iniciativa de reconhecer oficialmente as ações de segurança pública das guardas e polícias municipais é um passo importante para fortalecer a segurança em Santa Catarina. Além disso, a medida também pode trazer benefícios para as próprias instituições, como o aumento de recursos e investimentos, o que pode resultar em um melhor desempenho e mais eficiência no combate à criminalidade.
Outro ponto positivo da PEC é que ela pode incentivar a criação de novas guardas e polícias municipais em cidades que ainda não possuem essas instituições. Com o reconhecimento oficial, os municípios podem se sentir mais encorajados a investir na segurança pública local, o que pode contribuir para a redução da violência e da criminalidade.
A aprovação da tramitação da PEC 1/2025 é uma conquista importante para Santa Catarina e para todos os cidadãos que desejam viver em um estado mais seguro e protegido. A medida demonstra o comprometimento dos deputados estaduais com a segurança pública e a valorização das forças de segurança que atuam em nosso estado.
Em resumo, a PEC 1/2025 é uma iniciativa que merece todo o apoio e reconhecimento da população catarinense. A expectativa é que a proposta seja aprovada e entre em vigor o mais breve possível, para que as guardas e polícias municipais possam exercer suas funções com ainda mais eficiência e respaldo legal. Com isso, todos nós
