Íntegra do Discurso de Sua Excelência Senhor Ministro da Energia e Águas por Ocasião da Assinatura do Protocolo de Cooperação entre o MINEA e a Câmara de Comércio Americana em Angola
-Excelência Senhora Conselheira Comercial da Embaixada dos EUA na República de Angola- Heather MC Laod;
– Exmo. Senhor Secretário de Estado para Energia, Arlindo Bota Manuel Carlos;
– Exmo. Senhor Secretário de Estado para os Recursos Minerais,Jânio Correia Victor ;
– Exmo. Senhor Secretário de Estado para o Ambiente, Yuri dos Santos;
Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Comércio Americano em Angola, Pedro Godinho;
Distintos representantes de Empresas associadas à Câmara de Comércio Americana em Angola;
Prezados Empresários;
Caros Convidados;
Minhas Senhoras e meus Senhores.
É com enorme honra e satisfação que testemunhamos a assinatura do presente Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Energia e Águas e a Câmara de Comércio Americana em Angola, marcando, assim, o início de uma Era de cooperação mútua, visando a promoção e incentivo à participação do sector empresarial privado, no mercado angolano de electricidade, um mercado de confiança e futuro, no contexto global do desenvolvimento da economia nacional e da sua integração económica regional, no âmbito dos diferentes pools energéticos da África Austral e Central.
O Sector Eléctrico angolano dispõe de enormes oportunidades para o investimento privado americano, destacando-se a construção e exploração de centrais de produção de energia eléctrica, de redes de transporte, distribuição e comercialização,incluindo um vasto mercado de exportação de energia eléctrica para os países vizinhos, nomeadamente, a República Democrática do Congo, a República da Namíbia e a República da Zâmbia, considerando a capacidade instalada actual da produção de energia eléctrica, em Angola, é de cerca de 6,2 GW, com uma perspectiva de crescimento para cerca de 9 GW, até ao ano de 2027, com a conclusão do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça . Importa, igualmente, sublinhar, no quadro da política de transição energética, que o país vem desenvolvendo importantes infra-estruturas no domínio das energias renováveis, sendo de destacar a construção de duas Centrais Fotovoltaicas e de cinco híbridas, representando cerca de 335,62 MW da matriz energética nacional, perspectivando-se atingir um total de 1000 MW.
Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Não obstante os avanços alcançados no domínio da produção de energia eléctrica,ainda subsistem grandes desafios nos domínios do transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica, reservando-se, assim, à iniciativa privada um papel decisivo no seu financiamento e exploração, no quadro da coexistência de sectores da actividade económica, constitucionalmente consagrada.
O Executivo angolano, em concretização do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, tem, dentre os seus principais objectivos e metas, alcançar uma taxa de electrificação no país de 50% prevendo a construção de 3.000 Km de Rede de Transporte de Energia; 30.178 Km e de Rede de Distribuição de Energia, bem como a realização de 1.700,000 Ligações Domiciliares, visando superar a actual taxa de electrificação de cerca de 44%. As necessidades de investimento no Sector Eléctrico angolano estão estimados em cerca de 10,4 Mil Milhões de Dólares Norte-americanos, com vista à rápida universalização do acesso à electricidade, industrialização da economia, desenvolvimento e expansão da actividade agrícola, mineira, do consumo electro-intensivo, dos serviços e comércio, das telecomunicações, bem como a expansão e interligação do Sistema Eléctrico Nacional com os países vizinhos da Região.
Associado aos desafios actuais de expansão e desenvolvimento do Sector Eléctrico angolano, importa destacar que foi assinado, no passado mês de Novembro, em Windhoek, Namíbia, entre o Estado angolano e o Estado namibiano, o Acordo para a Construção, numa base binacional, do Aproveitamento Hidroeléctrico de Baynes, com início previsto para o ano de 2026, avaliada em cerca de 1,5 Mil Milhões de Dólares Norte-americanos, com vista à geração de cerca de 860 MW, sendo, assim, o sector privado chamado a participar no seu desenvolvimento, em especial, na sua exploração e construção de infra-estruturas associadas, nomeadamente, estradas e linhas de transporte e de energia, a ser executadas em cada um dos territórios dos Estados.
Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ao assinarmos o presente Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Energia e Águas e a Câmara de Comércio Americana em Angola, colocamos à disposição do sector empresarial privado um importante instrumento jurídico de compromissos firmes entre as nossas instituições, capaz de incentivar e promover novos investimentos no Sector Eléctrico angolano, novas parcerias empresariais, constituir uma base para a mobilização de tecnologias e transferência de know, em particular, no domínio da transição e eficiência energética, emprego, financiamento verde, formação, empreendedorismo e maior participação de mulheres.
O Sector Eléctrico angolano dispõe de um quadro legal e regulatório densamente favorável à participação da iniciativa privada, destacando-se a atribuição de concessões e licenças de produção, distribuição e comercialização de energia a entidades de direito privado, por um prazo até 50 anos, no âmbito das concessões, e até 20 anos, no âmbito das licenças, gozando de regime especial os investimentos no domínio das energias renováveis. Tendo,ainda, em vista a promoção de maior competitividade no Sector Eléctrico angolano, o Executivo submeteu, recentemente, à Assembleia Nacional, a iniciativa de revisão da Lei Geral de Electricidade, perspectivando-se a extinção do regime de monopólio do Estado sobre a actividade de transporte de energia, a extinção da figura do Comprador-Único, a criação de um Operador de Mercado, equidistante dos demais intervenientes, estimular o surgimento de produtores independentes, em regime de livre mercado, bem como de diferentes comercializadores privados de energia eléctrica.
Excelências, Minhas
Senhoras e Meus Senhores,
Face aos desafios e oportunidades do Sector Eléctrico angolano, aqui apresentados, associados às reformas em geral da economia angolana, consideramos fundamental a participação do sector privado americano, no âmbito das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica, sendo, assim, de destacar o papel que se reserva à Câmara de Comércio Americana em Angola, com a qual gostaríamos de contar, com o seu engenho e dedicação exemplar, na divulgação dos projectos do Sector e mobilização de diferentes iniciativas empresariais, que são bem-vindas ao nosso país, podendo contribuir para o seu financiamento, expansão, diversificação dos seus intervenientes e melhoria da qualidade dos serviços, bem como a concretização de determinados programas e projectos num quadro de parcerias público-privadas.
MUITO OBRIGADO.
Luanda , 6 de Dezembro de 2024 João Baptista Borges João Baptista Borges João Baptista Borges
