A lei complementar do devedor contumaz foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês, após aprovação pelo Congresso Nacional em 2025. Essa medida tem como objetivo combater a sonegação fiscal e a prática de fraudes por parte de empresas que se tornaram reincidentes em dívidas com o governo.
De acordo com o secretário da Receita Federal, a nova lei irá prender os chamados “Al Capones” do Brasil, em referência ao famoso gângster americano que ficou conhecido por sua habilidade em escapar da justiça, mas acabou sendo condenado por sonegação fiscal. Isso significa que os devedores contumazes, aqueles que possuem uma dívida tributária recorrente e intencional, serão punidos de forma mais rigorosa.
A medida é extremamente importante para o país, pois a sonegação fiscal é um problema que afeta diretamente a economia e a sociedade como um todo. Ao deixar de pagar seus impostos, as empresas acabam prejudicando a arrecadação do governo, que por sua vez, não pode investir em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública. Além disso, a sonegação também gera uma concorrência desleal, já que empresas que não pagam seus impostos conseguem oferecer preços mais baixos e, consequentemente, atraem mais clientes.
Com a nova lei, o governo terá mais ferramentas para combater a sonegação fiscal. Uma das principais mudanças é a inclusão do devedor contumaz no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Isso significa que essas empresas terão seu nome inscrito em uma lista pública, o que pode afetar sua reputação e dificultar a obtenção de crédito e a realização de negócios.
Além disso, a lei prevê a possibilidade de prisão preventiva para os devedores contumazes. Isso significa que, caso haja indícios de que a empresa está praticando fraudes fiscais, ela poderá ser presa antes mesmo de ser condenada. Essa medida é importante para evitar que essas empresas continuem a lesar o governo e a sociedade enquanto o processo judicial tramita.
Outra mudança significativa é a criação de uma lista de devedores contumazes, que será divulgada pela Receita Federal. Essa lista irá conter o nome das empresas, o valor da dívida e o número de processos em andamento. Com isso, o governo espera aumentar a transparência e incentivar a regularização das dívidas.
É importante ressaltar que a nova lei não afeta os devedores eventuais, aqueles que possuem uma dívida tributária pontual e que não possuem intenção de fraudar o governo. Para esses casos, existem outras medidas previstas na legislação, como parcelamento e negociação da dívida.
A lei do devedor contumaz é uma medida necessária e importante para o país. Além de combater a sonegação fiscal, ela também irá contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, já que empresas que cumprem suas obrigações fiscais terão menos concorrência desleal. Além disso, a arrecadação do governo tende a aumentar, o que pode resultar em mais investimentos em áreas essenciais para a população.
É importante ressaltar que a nova lei é fruto de um trabalho conjunto entre o governo e o Congresso Nacional. Isso demonstra a importância do diálogo e da união de esforços para a construção de um país mais justo e próspero. Além disso, a medida também é um reflexo da evolução do sistema tributário brasileiro, que busca cada vez mais aprimor
