O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para a garantia dos direitos e da ordem constitucional no Brasil. No entanto, recentemente, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes tem gerado polêmica e críticas por parte de juristas e especialistas em direito constitucional. O jurista e professor André Marsiglia utilizou as redes sociais para expressar sua opinião sobre a medida, afirmando que ela é ilegal e caracteriza um abuso de autoridade.
A decisão de Moraes determinou a vigilância permanente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que ele tem sido agressivo e incitado a violência em suas declarações e atitudes. Para Marsiglia, essa medida é uma clara violação dos direitos fundamentais de Bolsonaro, como a liberdade de expressão e a presunção de inocência.
Em sua análise, o jurista ressalta que o STF tem o dever de garantir o respeito às leis e à Constituição, mas isso não pode ser feito através de decisões arbitrárias e ilegais. Segundo ele, a vigilância permanente é uma medida extrema e que só pode ser aplicada em casos excepcionais, quando há provas concretas de um crime em andamento. No caso de Bolsonaro, não há nenhuma acusação formal ou processo em curso que justifique essa medida.
Além disso, Marsiglia destaca que a decisão de Moraes fere o princípio da separação dos poderes, uma vez que o STF não tem competência para determinar medidas de vigilância, que são prerrogativas da Polícia Federal e do Ministério Público. Ele ressalta que essa interferência indevida do Judiciário pode gerar um precedente perigoso, colocando em risco a autonomia e a independência dos outros poderes.
O jurista também aponta para o risco de um uso político dessa medida, já que Bolsonaro é um dos principais opositores do atual governo e vem ganhando cada vez mais destaque nas pesquisas eleitorais. Para ele, é inadmissível que a justiça seja usada como instrumento de perseguição política, o que pode comprometer a credibilidade do STF e do sistema de justiça como um todo.
Além disso, Marsiglia ressalta que a decisão de Moraes vai contra os princípios do Estado Democrático de Direito, pois impõe uma restrição desproporcional à liberdade de expressão de Bolsonaro. A vigilância permanente pode limitar sua atuação política e até mesmo impedir que ele exerça seus direitos políticos, o que é incompatível com a democracia.
Diante desses argumentos, o jurista conclui que a decisão de Moraes é ilegal e abusiva, e que deve ser revogada imediatamente. Ele também alerta para a importância de se manter o respeito às leis e à Constituição, mesmo em momentos de polarização política e conflitos ideológicos. O STF tem o dever de garantir a justiça e a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, sem exceção.
Em suma, a crítica de André Marsiglia à decisão de Moraes é válida e necessária para a preservação do Estado de Direito no Brasil. É fundamental que o STF atue de forma imparcial e respeite os limites de sua competência, evitando interferências indevidas e arbitrariedades. Afinal, a justiça só é justa quando é aplicada de forma justa.
