No início de 2021, o Governo Federal brasileiro anunciou uma prévia da carga tributária que deve subir para 32,32% do PIB em 2024. Esse aumento é resultado de diversos fatores, como a tributação de offshores e o fim de isenções fiscais para combustíveis. Essas mudanças devem impactar diretamente a economia brasileira e gerar discussões sobre a eficiência e justiça do sistema tributário.
A tributação de empresas offshores é uma das medidas adotadas pelo governo para combater a evasão fiscal e garantir uma arrecadação justa por parte dessas empresas. Offshores são empresas estabelecidas em paraísos fiscais, com regimes tributários mais vantajosos, e que realizam operações financeiras e comerciais no Brasil. Com essa tributação, o governo pretende arrecadar mais impostos e garantir que essas empresas paguem sua parcela justa de tributos.
Além disso, o fim das isenções fiscais para combustíveis também deve aumentar a arrecadação do governo. Atualmente, o Estado isenta a cobrança de alguns impostos sobre os combustíveis, visando reduzir o preço desses produtos para o consumidor final. No entanto, essa medida também é usada pelo governo como forma de controlar a inflação. Com o fim dessas isenções, espera-se que o preço dos combustíveis aumente, o que deve gerar receita para o governo.
Essas medidas do governo geram discussões sobre a eficiência do sistema tributário brasileiro. A carga tributária do país é uma das mais altas do mundo, o que pode impactar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Além disso, a complexidade do sistema tributário dificulta o cumprimento das obrigações por parte das empresas, gerando custos adicionais e burocracia. Isso pode desestimular investimentos e o crescimento econômico do país.
No entanto, é preciso considerar que a arrecadação de impostos é essencial para o funcionamento do Estado e a prestação de serviços públicos à população. A tributação de offshores e o fim de isenções fiscais podem garantir uma arrecadação mais justa e sustentável, fortalecendo as finanças públicas e permitindo que o governo invista em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Outro ponto de discussão é a questão da justiça fiscal. Com o aumento da carga tributária, é preciso garantir que os impostos sejam cobrados de forma justa e que a população não seja sobrecarregada. Nesse sentido, é importante que o governo adote medidas para combater a sonegação fiscal e a elisão fiscal, práticas que permitem a redução ou até mesmo a isenção de impostos por meio de manobras legais.
Além disso, é preciso repensar a estrutura do sistema tributário brasileiro. Atualmente, o país adota um modelo regressivo, no qual os impostos incidem mais sobre os mais pobres. Isso acontece porque a maior parte da arrecadação vem de impostos sobre o consumo, como o ICMS e o IPI, que afetam mais aqueles que possuem menor poder aquisitivo. Outra questão importante é a simplificação do sistema tributário, tornando-o mais transparente e de fácil entendimento.
É fundamental que o governo adote medidas que incentivem a retomada do crescimento econômico e aumentem a competitividade do país. Isso inclui a reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, e tem como objetivo simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo. O texto atual prevê a criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) e a redução do número de impost
